A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira (15) busca e apreensão na residência do ex-governador Cláudio Castro (PL), em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Sem Refino. A ação investiga suspeitas de fraudes fiscais envolvendo a Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, apontada como um dos maiores devedores de impostos do país. A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o g1, que apurou a informação com fontes na operação, Castro estava na residência no momento da ação e acompanhou as buscas ao lado de advogados. Após cerca de três horas, os agentes deixaram o local com malotes. Carlo Luchione, advogado do ex-governador, afirmou ao g1 que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão no momento em que foi contactado.
O que a PF investiga
Segundo a corporação, a investigação apura a suspeita de que a Refit utilizou sua estrutura societária e financeira para "ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior". O empresário Ricardo Magro, apontado como dono da Refit, também é alvo da operação. A PF solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de pessoas procuradas pela organização policial.
O contexto jurídico
A operação foi deflagrada no âmbito da ADPF das Favelas, ação em curso no STF que trata das regras para atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro e das conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no estado. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público.
Os demais alvos
No total, a PF saiu para cumprir 17 mandados de busca e apreensão. Moraes também determinou sete medidas de afastamento de função pública. Além de Castro, também são alvos da operação o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
