A Polícia Federal (PF) apontou, em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador Cláudio Castro (PL) atuou de forma decisiva para proteger os interesses do Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro, ao longo de sua gestão. O documento afirma que Castro promoveu trocas em cargos estratégicos do estado, sancionou legislação sob medida para beneficiar a empresa e orientou órgãos estaduais a atuar em favor da refinaria mesmo diante de dívidas que, segundo a PF, superam R$ 52 bilhões.
Castro foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (15) no âmbito da Operação Sem Refino. Magro teve mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas até o fechamento desta reportagem não havia sido localizado e era considerado foragido. O empresário mora há dez anos nos Estados Unidos e seu paradeiro é desconhecido.
"Cooptação integral do Estado"
Na decisão que expediu os mandados, Moraes destacou o que chamou de "retrato da cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit". O relatório da PF afirma que a relação entre Castro e o grupo foi marcada por uma série de medidas políticas, administrativas e jurídicas que criaram um ambiente favorável à continuidade do esquema investigado.
"Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o RJ direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro", afirma o documento da PF.
Troca de secretários e procuradores
Segundo a investigação, Castro exonerou o então secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, após este alertar para irregularidades da Refit, e nomeou em seu lugar Juliano Pasqual, apontado pela PF como alinhado aos interesses do grupo. O mesmo padrão teria ocorrido na Procuradoria-Geral do Estado, onde Bruno Teixeira Dubeux foi substituído por Renan Miguel Saad, que teria atuado para viabilizar um refinanciamento de dívidas da Refit em condições vantajosas para a empresa.
Ambos, Pasqual e Saad, foram alvos da Operação Sem Refino. No fim de abril, Lobo e Dubeux foram reconduzidos aos cargos pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
A "Lei Ricardo Magro"
A PF destaca ainda a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada internamente de "Lei Ricardo Magro", que instituiu um programa de parcelamento de débitos tributários direcionado a empresas em recuperação judicial, com destaque para a Refit. A lei permitiu descontos de até 95% em multas e juros para empresas que deviam bilhões ao estado.
Licenças, interdições e eventos no exterior
O relatório também aponta que o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) renovou licenças para a Refit mesmo diante de questionamentos técnicos e ambientais, e que a Procuradoria-Geral do Estado tentou reabrir a refinaria após sua interdição pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Receita Federal.
A PF cita ainda a participação de Castro em eventos em Nova York patrocinados pela Refit, onde o então governador teria se sentado à mesa com Magro e outros integrantes do grupo, conforme reportagem da revista Piauí mencionada no relatório.
O que diz a defesa de Castro
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que foi "surpreendida com a operação" e que Castro "está à disposição da Justiça para dar todas as explicações, convicto de sua lisura". O texto sustenta que todos os procedimentos da gestão obedeceram a critérios técnicos e legais, e destaca que a gestão Castro teria sido a única a conseguir que a Refit pagasse dívidas ao estado, em montante próximo a R$ 1 bilhão. A defesa afirmou ainda que nada de relevante foi apreendido na busca.
O que diz a Refit
Em nota, a Refit afirmou que as questões tributárias estão sendo discutidas em âmbito judicial e administrativo e que a atual gestão herdou passivos acumulados por administrações anteriores. A empresa negou ter falsificado declarações fiscais e afirmou que laudos científicos comprovam a regularidade dos produtos importados. A Refit também negou ter fornecido combustíveis ao crime organizado e afirmou ter denunciado postos ligados a facções criminosas às autoridades e à ANP.
A empresa comparou sua situação à de outras companhias do setor e fez acusações contra concorrentes, alegando a existência de um cartel no mercado de combustíveis. Essas afirmações partem exclusivamente da Refit e não foram confirmadas por órgãos reguladores ou judiciais até o fechamento desta reportagem.
