O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. A Quinta Câmara de Direito Público do TJ-RJ manteve por unanimidade a sentença de primeira instância e rejeitou os recursos apresentados pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, que disputava a propriedade da área com o município desde 2014.
A decisão determina ainda a regularização do registro do imóvel em cartório, consolidando a propriedade em nome do município.
O argumento que definiu o julgamento
Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Direito Filho. O entendimento foi de que o terreno já era público antes mesmo da construção do hospital — no local funcionava a antiga Praça João Pessoa, também conhecida como Praça do Fórum.
A Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI), responsável pela defesa da prefeitura, sustentou ainda que o hospital foi construído com recursos públicos, incluindo verba de uma taxa criada especificamente para essa finalidade.
Segundo o TJ-RJ, a associação recebeu apenas a posse para administrar a unidade, sem formalização legal de propriedade sobre o terreno. Os magistrados concluíram que a entidade não apresentou documentos capazes de comprovar a titularidade da área.
O tribunal também rejeitou o pedido de reconhecimento de propriedade pelo tempo de ocupação. A justificativa é que a legislação brasileira veda esse tipo de reconhecimento sobre bens públicos.
Obras e histórico
Após decisão favorável em primeira instância, a Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou em 2020 obras de restauração e ampliação do prédio, que passou a abrigar o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões — uma das unidades de saúde mais conhecidas do município.
