O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou nesta quinta-feira (30) uma série de decretos em edição extraordinária do Diário Oficial do estado promovendo reforma administrativa na Secretaria de Governo e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As principais mudanças transferem o programa Segurança Presente e a Operação Barricada Zero para a estrutura da Polícia Militar.
Segurança Presente vai para a PM
O programa Segurança Presente, até então vinculado à Secretaria Estadual de Governo (Segov), passa a ser gerido diretamente pela Polícia Militar. A migração inclui toda a superintendência do programa, seus contratos, patrimônio e quadros de pessoal — tanto efetivos quanto comissionados.
Com a saída do Segurança Presente, a Segov se reorganiza em torno de projetos de articulação institucional. A Operação Lei Seca e o programa social RJ para Todos permanecem vinculados à pasta.
Segundo o decreto assinado por Couto, a reorganização ocorre sem aumento de despesas. O texto também formaliza a criação de novas subsecretarias, entre elas a de Gestão Administrativa e Financeira, com objetivo de agilizar processos de licitação e prestação de contas do estado.
Operação Foco vai para o GSI
Em outro decreto, Couto determinou a incorporação da Operação Foco — anteriormente chamada de Barreira Fiscal e subordinada à Casa Civil — ao Gabinete de Segurança Institucional. A unidade passa a se chamar Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas.
Com a mudança, o GSI amplia sua área de atuação, integrando a fiscalização de mercadorias e o combate à sonegação fiscal nas fronteiras estaduais ao seu braço de inteligência.
A nova estrutura do GSI também cria divisões específicas para coleta e busca digital e uma unidade dedicada à operação de drones.
Barricada Zero segue para a PM
Em contrapartida, o GSI deixou de coordenar a Operação Barricada Zero. A responsabilidade pelo programa — que atua na retirada de obstáculos instalados por organizações criminosas em vias públicas — foi transferida para a Secretaria de Estado de Polícia Militar, que assume o planejamento e a execução das ações.
Transição sem interrupção
Os ocupantes de cargos em comissão nas áreas transferidas foram exonerados e renomeados no mesmo ato, segundo os decretos. A medida garante continuidade das operações durante a transição entre as secretarias.
